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CAMAQUÃ - AGERGS ASSINA CONVÊNIO PARA FISCALIZAR O SERVIÇO DA CORSAN NO MUNICÍPIO

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A Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) firmou na tarde da quarta-feira, dia 28 de agosto, convênio para a regulação do saneamento na cidade de Camaquã.

Representando o Conselheiro-Presidente, Juarez Molinari, o Vice-Presidente da Agência, Conselheiro Carlos Martins foi recebido no Gabinete pelo Prefeito Municipal de Camaquã, João Carlos Fagundes Machado,e por Secretários Municipais ligados à área.

Com o convênio, o Município terá a experiência do corpo técnico da Agergs para fiscalizar a prestação do serviço pela Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento).

“É um momento importante para Camaquã, que amplia a garantia de um serviço de qualidade”, afirmou Carlos Martins, lembrando que a regulação, apesar de nova no Brasil, tem um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida da população.

Segundo o Prefeito, a assinatura do convênio reforça a busca pela excelência no serviço e o comprometimento do Município com a comunidade. Desde a Lei Federal nº 11.445, de 2007, os Municípios são os responsáveis pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário e a presença de uma Agência Reguladora é condição para, por exemplo, o pleito de financiamento para investimentos no setor.

A Agergs tem convênio com mais de 250 Municípios em que o serviço prestado pela Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) e pretende expandir o trabalho para os locais que ainda não tem uma entidade reguladora para fiscalizar o contrato de concessão. Uma reunião com as Prefeituras que ainda não possuem convênio com a Agência está sendo orgaizadada para outubro, na região central do Estado. (Agergs)


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