A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ajuizou uma ação civil pública de reparação contra Fabiana Santos Vanacor de Souza devido aos maus-tratos causados a um filhote de cão da raça poodle, ocorridos em 10 de maio deste ano. Assinam a ação os Promotores Alexandre Sikinowski Saltz, Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder.
Os maus-tratos causados a animais são considerados condutas lesivas ao meio ambiente pelas Constituições Federal e Estadual, que estabelecem que um meio ambiente equilibrado é direito de todos. Além disso, a possibilidade de ressarcimento por danos extrapatrimoniais causados por lesão ao meio ambiente está expressa no artigo 1º, caput, da Lei n° 7.347/85, o qual dispõe que “regem-se pelas disposições dessa Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: I - ao meio ambiente; (...)”.
A ação do Ministério Público pede à Justiça a fixação de justa compensação pelos danos morais coletivos, levando em conta a extensão do dano ambiental, o grau de culpabilidade da agressora e sua condição financeira, o caráter punitivo e pedagógico para a prevenção e desestímulo de novos danos ambientais.
O CASO
Em 22 de maio, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente recebeu diversos pedidos de providência em relação aos maus-tratos ao animal por parte da ré, que incentivava que seu filho, de três anos, procedesse da mesma forma. O ato foi gravado por um vizinho dela, que postou o vídeo no youtube. As imagens mostram as agressões, que continuaram mesmo após o cão desmaiar devido ao espancamento. Nenhum tipo de socorro foi providenciado pela mulher, evidenciando sentimento de menosprezo à vida do filhote, de aproximadamente 40 dias.
O vídeo teve grande repercussão nas redes sociais e na imprensa nacional. Em depoimento, a ré informou que havia pedido um cachorro de presente de dia das mães ao marido, achando que iria fazer bem às crianças, e que ela mesma escolheu o animal pela Internet. No entanto, segundo a mulher, no segundo dia em que o cachorro estava na casa, fez suas necessidades em diversos lugares, o que a deixou nervosa e motivou as agressões. Durante o depoimento, disse que ficou chocada com as imagens protagonizadas por ela mesma e que não conseguiu visualizar o vídeo até o final.
A ação reforça que “os atos praticados pela ré, induvidosamente, agrediram violentamente a dignidade ecológica da sociedade brasileira. Basta ver que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, atendendo aos anseios da população, acabou editando uma Moção de Repúdio ao fato, evidenciando a nocividade e a repreensão transindividual que o acontecimento acarretou”. (Ministério Público)
Os maus-tratos causados a animais são considerados condutas lesivas ao meio ambiente pelas Constituições Federal e Estadual, que estabelecem que um meio ambiente equilibrado é direito de todos. Além disso, a possibilidade de ressarcimento por danos extrapatrimoniais causados por lesão ao meio ambiente está expressa no artigo 1º, caput, da Lei n° 7.347/85, o qual dispõe que “regem-se pelas disposições dessa Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: I - ao meio ambiente; (...)”.
A ação do Ministério Público pede à Justiça a fixação de justa compensação pelos danos morais coletivos, levando em conta a extensão do dano ambiental, o grau de culpabilidade da agressora e sua condição financeira, o caráter punitivo e pedagógico para a prevenção e desestímulo de novos danos ambientais.
O CASO
Em 22 de maio, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente recebeu diversos pedidos de providência em relação aos maus-tratos ao animal por parte da ré, que incentivava que seu filho, de três anos, procedesse da mesma forma. O ato foi gravado por um vizinho dela, que postou o vídeo no youtube. As imagens mostram as agressões, que continuaram mesmo após o cão desmaiar devido ao espancamento. Nenhum tipo de socorro foi providenciado pela mulher, evidenciando sentimento de menosprezo à vida do filhote, de aproximadamente 40 dias.
O vídeo teve grande repercussão nas redes sociais e na imprensa nacional. Em depoimento, a ré informou que havia pedido um cachorro de presente de dia das mães ao marido, achando que iria fazer bem às crianças, e que ela mesma escolheu o animal pela Internet. No entanto, segundo a mulher, no segundo dia em que o cachorro estava na casa, fez suas necessidades em diversos lugares, o que a deixou nervosa e motivou as agressões. Durante o depoimento, disse que ficou chocada com as imagens protagonizadas por ela mesma e que não conseguiu visualizar o vídeo até o final.
A ação reforça que “os atos praticados pela ré, induvidosamente, agrediram violentamente a dignidade ecológica da sociedade brasileira. Basta ver que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, atendendo aos anseios da população, acabou editando uma Moção de Repúdio ao fato, evidenciando a nocividade e a repreensão transindividual que o acontecimento acarretou”. (Ministério Público)
