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BAGÉ - PREFEITO MUNICIPAL DEVE RESSARCIR MUNICÍPIO EM MAIS DE R$ 350 MIL

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), emitiu na terça-feira, dia 17 de setembro, parecer favorável pela aprovação das contas de 2010 do prefeito de Bagé, Dudu Colombo. A 1ª Câmara decidiu, ainda assim, que o gestor deve ressarcir o município em R$ 354.368,40, além de pagar multa de R$ 1,5 mil, valor máximo definido em lei estadual.

O débito ao prefeito, conforme voto do relator da matéria, conselheiro Marco Peixoto, decorre, principalmente, de sobrepreço praticado em contrato para serviços de remoção de vegetação e de dragagem. Outros itens que somaram para totalizar o valor são o pagamento de adicional de insalubridade, sem fundamento legal, insuficiência na prestação de contas de diárias e ausência de prestação de contas de adiantamento de numerário.

Já a multa foi aplicada por inobservância das normas administrativas e de gestão. Da decisão cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE. (Correio do Povo)

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