Após receber e-mail da Secretaria de Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, convocando os municípios interessados em aderir ao Programa Passe Livre Estudantil, informando as regras de adesão ao programa em edital, a Prefeitura Municipal de Tapes, no dia 20 de novembro, protocolou junto a diretoria de Transporte Metropolitano (Metroplan), o interesse de Tapes em aderir ao Programa em benefício dos alunos que estudam em outros municípios.
O benefício, instituído pela Lei Estadual 14.307/2013, prevê a isenção do pagamento das passagens por alunos com renda per capta de até R$ 1,5 salário mínimo e que precisam se deslocar de uma cidade a outra para estudar.
Para ter direito ao benefício, que valerá aos alunos a partir de 2014, os acadêmicos precisam estar filiados a uma entidade estudantil que esteja ligada à União Nacional dos Estudantes (UNE). Além disso, deverá fazer um cadastro junto ao município, que avaliará as suas condições de enquadramento.
Até o momento o município não possui informações de como os alunos deverão proceder para receber o benefício, assim que obtivermos maiores esclarecimentos informaremos. (Prefeitura Municipal)
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O benefício, instituído pela Lei Estadual 14.307/2013, prevê a isenção do pagamento das passagens por alunos com renda per capta de até R$ 1,5 salário mínimo e que precisam se deslocar de uma cidade a outra para estudar.
Para ter direito ao benefício, que valerá aos alunos a partir de 2014, os acadêmicos precisam estar filiados a uma entidade estudantil que esteja ligada à União Nacional dos Estudantes (UNE). Além disso, deverá fazer um cadastro junto ao município, que avaliará as suas condições de enquadramento.
Até o momento o município não possui informações de como os alunos deverão proceder para receber o benefício, assim que obtivermos maiores esclarecimentos informaremos. (Prefeitura Municipal)
