Na quarta-feira, dia 5 de março, foi lido no expediente da 53ª Sessão Ordinária, da 16ª Legislatura, o Projeto de Lei nº 13, de 28 de fevereiro de 2014, do Poder Executivo, que solicita à Câmara Municipal a autorização para celebrar contrato de 80 Serviçais, por prazo determinado de seis meses.
Essa contratação visa atender a necessidade da insuficiência de servidores efetivos no Quadro Geral da Prefeitura Municipal, afastados por motivos de licença saúde ou pela redução da carga horária, prevista em lei, em razão de serem mães de filhos de portadores de necessidades especiais, não atendendo, consequentemente, a demanda das Secretarias da Saúde, Educação e da Ação Social.
Além disso, foram realizadas diversas ampliações de escolas municipais, bem como a implantação de novas séries e turmas, acarretando o aumento no número de alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino.
O projeto está tramitando em regime de urgência e, se aprovado, a contratação será realizada através de processo seletivo simplificado, amplamente divulgado pelos meios disponíveis da Administração Municipal, conforme já está previsto no parágrafo único do art. 1º do referido projeto.
Após a leitura, o projeto foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Orçamento e de Constituição e Justiça, para análise e emissão do parecer.
Essa contratação visa atender a necessidade da insuficiência de servidores efetivos no Quadro Geral da Prefeitura Municipal, afastados por motivos de licença saúde ou pela redução da carga horária, prevista em lei, em razão de serem mães de filhos de portadores de necessidades especiais, não atendendo, consequentemente, a demanda das Secretarias da Saúde, Educação e da Ação Social.
Além disso, foram realizadas diversas ampliações de escolas municipais, bem como a implantação de novas séries e turmas, acarretando o aumento no número de alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino.
O projeto está tramitando em regime de urgência e, se aprovado, a contratação será realizada através de processo seletivo simplificado, amplamente divulgado pelos meios disponíveis da Administração Municipal, conforme já está previsto no parágrafo único do art. 1º do referido projeto.
Após a leitura, o projeto foi encaminhado para as Comissões Permanentes de Orçamento e de Constituição e Justiça, para análise e emissão do parecer.
