Na manhã do dia 10 de abril, a Prefeitura Municipal de Guaíba, Através da Secretaria de Planejamento e Coordenação, responsável pela pasta de Habitação, realizou seminário que abordou o tema "Os Desafios da Regularização Fundiária".
O evento teve como palestrantes Dr. João Pedro Lamana Paiva e Dr. Luiz Portela que deram enfoque nas facilidades de regularização de áreas de ocupação irregular já consolidadas, tanto pública como as privadas, com olhar na lei nº11.977/2009.
A Secretária Municipal de Planejamento, Paula Parolli, com o suporte técnico da Arquiteta e Urbanista da SEPLAC, Tatiana Santos, fizeram uma rápida demonstração da situação atual das áreas ocupadas irregularmente no município, destacando entre elas as áreas que já estão em processo de Regularização Fundiária, como: Vila IPE, Vila Dos Brigadianos no Bairro Sta Rita, Parte da área do Bairro Nova Guaíba, Logradouro e Vila São Luiz, onde a lista dos ocupantes já esta identificada e congelada, chegando a casa de 2.087 famílias a serem beneficiadas.
O Prefeito Henrique Tavares encerrou o evento destacando o empenho e a vontade de sua administração em consolidar estas regularizações, mas que conforme a própria legislação exige, a Regularização Fundiária depende da participação e determinação de demais atores, como Tabelionato, Registro de Imóveis, MP e Defensoria Pública.
O evento contou com a participação de representantes da sociedade civil organizada destacando a OAB e SEAG, e demais autoridades, entre elas: Vice- Prefeito Rogério Souza, Os Defensores Públicos Dr. Gabriel e Dra. Cintia, Promotor Dr. Valter Priebe, Silvio Krüger, Equipe da Diretoria de Regularização Fundiária Município de Eldorado do Sul, entre outros.
O evento teve como palestrantes Dr. João Pedro Lamana Paiva e Dr. Luiz Portela que deram enfoque nas facilidades de regularização de áreas de ocupação irregular já consolidadas, tanto pública como as privadas, com olhar na lei nº11.977/2009.
A Secretária Municipal de Planejamento, Paula Parolli, com o suporte técnico da Arquiteta e Urbanista da SEPLAC, Tatiana Santos, fizeram uma rápida demonstração da situação atual das áreas ocupadas irregularmente no município, destacando entre elas as áreas que já estão em processo de Regularização Fundiária, como: Vila IPE, Vila Dos Brigadianos no Bairro Sta Rita, Parte da área do Bairro Nova Guaíba, Logradouro e Vila São Luiz, onde a lista dos ocupantes já esta identificada e congelada, chegando a casa de 2.087 famílias a serem beneficiadas.
O Prefeito Henrique Tavares encerrou o evento destacando o empenho e a vontade de sua administração em consolidar estas regularizações, mas que conforme a própria legislação exige, a Regularização Fundiária depende da participação e determinação de demais atores, como Tabelionato, Registro de Imóveis, MP e Defensoria Pública.
O evento contou com a participação de representantes da sociedade civil organizada destacando a OAB e SEAG, e demais autoridades, entre elas: Vice- Prefeito Rogério Souza, Os Defensores Públicos Dr. Gabriel e Dra. Cintia, Promotor Dr. Valter Priebe, Silvio Krüger, Equipe da Diretoria de Regularização Fundiária Município de Eldorado do Sul, entre outros.
