Na segunda-feira, dia 14 de abril, os Vereadores aprovaram três projetos de lei, de autoria do Poder Executivo. Foram aprovados por unanimidade, os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 20 de 2014, que “Institui o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida modalidade "1" no município de Camaquã”.
- Projeto de Lei nº 21 de 2014, que “Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 245.850,00 com recurso proveniente do excesso de arrecadação.” Esse valor será usado para a pavimentação das Ruas Soledades e Teodolino Viegas, no Bairro Viegas, em Camaquã.
- Projeto de Lei nº 25 de 2014, que “Abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 230.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária”. Esse valor será encaminhado ao Hospital Nossa Senhora Aparecida de Camaquã para custeio de serviços de urgência/emergência e pronto atendimento.
Após a aprovação, os projetos serão encaminhados ao Prefeito Municipal para sanção e promulgação das leis.
- Projeto de Lei nº 20 de 2014, que “Institui o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida modalidade "1" no município de Camaquã”.
- Projeto de Lei nº 21 de 2014, que “Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 245.850,00 com recurso proveniente do excesso de arrecadação.” Esse valor será usado para a pavimentação das Ruas Soledades e Teodolino Viegas, no Bairro Viegas, em Camaquã.
- Projeto de Lei nº 25 de 2014, que “Abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 230.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária”. Esse valor será encaminhado ao Hospital Nossa Senhora Aparecida de Camaquã para custeio de serviços de urgência/emergência e pronto atendimento.
Após a aprovação, os projetos serão encaminhados ao Prefeito Municipal para sanção e promulgação das leis.
