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CAMAQUÃ – DEFERIDA LIMINAR AO RECURSO INTERPOSTO PELOS VEREADORES CASSADOS, PELA JUSTIÇA ELEITORAL

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No dia 5 de julho, foi publicada a sentença do processo contra quatro vereadores de Camaquã. Pela decisão, ficavam cassados os mandatos dos Vereadores Osvaldo da Rocha Martins, Paulo Renato Dillmann, Rogério Bilhalva Duarte e Vinícios Araújo. Além disso, Juiz da 12ª Zona Eleitoral, o Dr. Luis Otávio Braga Schuch, determinou o reprocessamento do quociente eleitoral imediatamente, com a anulação dos votos. 

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Contudo, esse reprocessamento não ocorreu de imediato, sendo agendado apenas para o dia 19 de julho, devido à possibilidade de ser protocolado um recurso no TRE, solicitando a suspensão da decisão. Nesse meio tempo, o Presidente do Poder Legislativo, Ver. Fulvio Lessa da Rosa, convocou quatro suplentes e, diante do Plenário, deu-lhes posse.

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Na tarde da sexta-feira, dia 19 de julho, foi realizado o reprocessamento do quociente eleitoral da Eleição Municipal de 2012, ficando agendado a diplomação dos quatro novos vereadores, para a próxima segunda-feira, dia 22, às 13h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Camaquã.

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Contudo, no final da tarde de sexta-feira, dia 19, por volta das 17 horas, foi publicada no site do Tribunal, a decisão sobre liminar protocolada pelos vereadores supra citados. Pela decisão, fica concedido efeito suspensivo ao recálculo dos votos da legenda, até o julgamento do recurso.

Apesar de continuarem afastados, os quatro vereadores conseguiram evitar que seja feito o reprocessamento do quociente eleitoral, diplomando os novos quatro vereadores. Dessa forma, fica anulado o recálculo realizado na sexta-feira, no Cartório Eleitoral e até que seja julgado o processo, os quatro suplentes que assumiram na última segunda-feira, dia 15 de julho, continuarão no mandato.

A Câmara Municipal de Camaquã ainda não foi comunicada, o que deverá ocorrer no início desta semana.

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