Foi realizada nos dias 25 e 26 de julho, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no Pavilhão Cultural do I.E.E. Cel. Patrício Vieira Rodrigues, a Conferência Municipal do Meio Ambiente de Tapes, que teve por objetivo promover o debate sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A Conferência Municipal desenvolveu a discussão dos quatro eixos da temática nacional, bem como foram elaboradas 05 propostas por eixo discutido para o âmbito municipal. Os eixos temáticos discutidos foram: produção e consumo sustentáveis, redução de impactos ambientais, geração de trabalho, emprego e renda e educação Ambiental. As propostas elaboradas pela população foram:
Eixo 1 - Produção e Consumo Sustentáveis:
1) Adequar a legislação municipal em relação a construção sustentável fazendo das obras públicas o efeito multiplicador para a implantação em cada escola, nos setores públicos e empreendimentos privados de sistema de composteira, separação dos resíduos, biodigestor, otimização do uso da energia elétrica e coleta da água da chuva;
2) Utilizar restos de construção de forma sustentável, promover, divulgar e exigir o cumprimento da Resolução 307 do CONAMA que visa a separação, coleta e o destino correto dos materiais RSCC, proporcionando matéria prima para usos diversos (ex: confecção de tampas de bueiros, meio-fio, tijolos, etc);
3) Informar a população, setores econômicos e de produção industrial o ciclo de vida útil dos produtos através de campanhas publicitárias em todas as mídias, para o seu destino final ambientalmente correto (separação, tratamento, coleta seletiva);
4) Implantar e incentivar o uso sustentável e sistemas de compostagem comunitária no município para destinação dos resíduos orgânicos e também restos de podas e cortes de grama;
5) A partir da SMMA, interagindo com as demais secretarias e órgãos governamentais, promover junto às escolas, setores econômicos e de produção, associações de bairros, ONGs, para orientação dos alunos e cidadãos sobre a separação do lixo (seco e orgânico) e destinação de pilhas, baterias e lâmpadas.
Eixo 2 - Redução de Impactos Ambientais
1) Implantar pontos de entrega voluntária e coleta seletiva em bairros, locais públicos e comerciais com maior divulgação de como descartar corretamente os resíduos, incentivar e implantar composteiras e hortas domésticas e comunitárias;
2) Conscientizar o cidadão da necessidade de adequar a destinação do seu esgoto cloacal ao sistema de coleta e tratamento existente e promover programas de Educação ambiental voltados à redução de impactos ambientais junto a comunidade com palestras, treinamentos, etc, envolvendo líderes de associações, entidades públicas e privadas;
3) Substituição de materiais descartáveis por materiais de maior vida útil em repartições públicas e empreendimentos privados;
4) Incentivo fiscal através de uma legislação própria para pequenos empreendimentos que utilizam material reciclado como matéria-prima;
5) Substituição gradativa de sacolas plásticas por sacolas ecológicas no comércio local, como também formas e outros materiais menos agressivos ao meio ambiente.
Eixo 3 - Geração de Emprego, Trabalho e Renda
1) Reeducação no sentido de conscientizar o cidadão do valor do resíduo que é descartado por ele próprio utilizando os agentes multiplicadores;
2) Viabilizar a logística de cumprimento da Resolução 307 do CONAMA em consonância com a tecnologia reversa;
3) Incentivar a adoção de ações sustentáveis e reutilizáveis;
4) Melhoria e valorização do agente executor direto da coleta e triagem;
5) Destinação dos recursos federais de acordo com a PNMA, distribuição de fundo a fundo, acabando com as emendas parlamentares.
Eixo 4 - Educação Ambiental
1) Criar mecanismos de publicidade e operacionalidade para executar a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos;
2) Buscar parcerias para a realização de práticas ambientais adequadas através de monitoria, conhecimento, sensibilização e comprometimento junto às escolas, ONGs, movimentos de bairros, para a redução de impactos ambientais, coleta seletiva, criação de hortas e composteiras como exemplo;
3) Formação continuada de professores, monitores e multiplicadores de Educação Ambiental;
4) Incentivo a instalação e manutenção de lixeiras estratégicas em espaços públicos e privados (escolas, praças, setores públicos, prédios, empresas) específicas para a coleta seletiva. Cadastramento, informação, conscientização de quem está habilitado a realizar a coleta dos resíduos secos e orgânicos.
5) Conscientização do poder econômico para a produção sustentável e redução de embalagens e descarte adequado, obedecendo a legislação. No caso dos agropecuaristas, maior consciência no descarte dos produtos e embalagens de agrotóxicos legalizados e a sensibilização para arborização urbana e rural. (Prefeitura Municipal)
A Conferência Municipal desenvolveu a discussão dos quatro eixos da temática nacional, bem como foram elaboradas 05 propostas por eixo discutido para o âmbito municipal. Os eixos temáticos discutidos foram: produção e consumo sustentáveis, redução de impactos ambientais, geração de trabalho, emprego e renda e educação Ambiental. As propostas elaboradas pela população foram:
Eixo 1 - Produção e Consumo Sustentáveis:
1) Adequar a legislação municipal em relação a construção sustentável fazendo das obras públicas o efeito multiplicador para a implantação em cada escola, nos setores públicos e empreendimentos privados de sistema de composteira, separação dos resíduos, biodigestor, otimização do uso da energia elétrica e coleta da água da chuva;
2) Utilizar restos de construção de forma sustentável, promover, divulgar e exigir o cumprimento da Resolução 307 do CONAMA que visa a separação, coleta e o destino correto dos materiais RSCC, proporcionando matéria prima para usos diversos (ex: confecção de tampas de bueiros, meio-fio, tijolos, etc);
3) Informar a população, setores econômicos e de produção industrial o ciclo de vida útil dos produtos através de campanhas publicitárias em todas as mídias, para o seu destino final ambientalmente correto (separação, tratamento, coleta seletiva);
4) Implantar e incentivar o uso sustentável e sistemas de compostagem comunitária no município para destinação dos resíduos orgânicos e também restos de podas e cortes de grama;
5) A partir da SMMA, interagindo com as demais secretarias e órgãos governamentais, promover junto às escolas, setores econômicos e de produção, associações de bairros, ONGs, para orientação dos alunos e cidadãos sobre a separação do lixo (seco e orgânico) e destinação de pilhas, baterias e lâmpadas.
Eixo 2 - Redução de Impactos Ambientais
1) Implantar pontos de entrega voluntária e coleta seletiva em bairros, locais públicos e comerciais com maior divulgação de como descartar corretamente os resíduos, incentivar e implantar composteiras e hortas domésticas e comunitárias;
2) Conscientizar o cidadão da necessidade de adequar a destinação do seu esgoto cloacal ao sistema de coleta e tratamento existente e promover programas de Educação ambiental voltados à redução de impactos ambientais junto a comunidade com palestras, treinamentos, etc, envolvendo líderes de associações, entidades públicas e privadas;
3) Substituição de materiais descartáveis por materiais de maior vida útil em repartições públicas e empreendimentos privados;
4) Incentivo fiscal através de uma legislação própria para pequenos empreendimentos que utilizam material reciclado como matéria-prima;
5) Substituição gradativa de sacolas plásticas por sacolas ecológicas no comércio local, como também formas e outros materiais menos agressivos ao meio ambiente.
Eixo 3 - Geração de Emprego, Trabalho e Renda
1) Reeducação no sentido de conscientizar o cidadão do valor do resíduo que é descartado por ele próprio utilizando os agentes multiplicadores;
2) Viabilizar a logística de cumprimento da Resolução 307 do CONAMA em consonância com a tecnologia reversa;
3) Incentivar a adoção de ações sustentáveis e reutilizáveis;
4) Melhoria e valorização do agente executor direto da coleta e triagem;
5) Destinação dos recursos federais de acordo com a PNMA, distribuição de fundo a fundo, acabando com as emendas parlamentares.
Eixo 4 - Educação Ambiental
1) Criar mecanismos de publicidade e operacionalidade para executar a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos;
2) Buscar parcerias para a realização de práticas ambientais adequadas através de monitoria, conhecimento, sensibilização e comprometimento junto às escolas, ONGs, movimentos de bairros, para a redução de impactos ambientais, coleta seletiva, criação de hortas e composteiras como exemplo;
3) Formação continuada de professores, monitores e multiplicadores de Educação Ambiental;
4) Incentivo a instalação e manutenção de lixeiras estratégicas em espaços públicos e privados (escolas, praças, setores públicos, prédios, empresas) específicas para a coleta seletiva. Cadastramento, informação, conscientização de quem está habilitado a realizar a coleta dos resíduos secos e orgânicos.
5) Conscientização do poder econômico para a produção sustentável e redução de embalagens e descarte adequado, obedecendo a legislação. No caso dos agropecuaristas, maior consciência no descarte dos produtos e embalagens de agrotóxicos legalizados e a sensibilização para arborização urbana e rural. (Prefeitura Municipal)
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