Na segunda-feira, dia 29 de julho de 2013, foi realizada a 26ª Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Camaquã. Durante a Ordem do Dia, foram aprovados cinco projetos.
O primeiro projeto a ser discutido, foi o Projeto de Lei nº 49 de 2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com a Corsan, cujo prazo será de trinta anos. Está previsto no contrato, o aporte inicial da Corsan, no Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, do valor de R$ 10 milhões, sendo a primeira parcela de R$ 1 milhão, mais vinte e duas parcelas de R$ 400 mil e a última parcela de R$ 200 mil. Esses valores serão utilizados pelo Município para resolver os constantes alagamentos do município. O projeto foi aprovado com 8 votos a favor e 6 contrários. Além disso, o projeto recebeu uma emenda aditiva que foi reprovada.
Após, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 58 de 2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito de R$ 500,00 junto à Secretaria Municipal da Infraestrutura, em razão da necessidade de ajuste de enquadramento contábil.
Por fim, foram aprovados os Projetos de Lei nº 51, nº 52 e nº 53 de 2013, que, respectivamente, alteram o PPA 2010-2013, a LDO 2013 e abre crédito especial no orçamento do Município, no valor de R$ 20 mil. Esse crédito especial será usado para implantação de leitos de saúde mental.
Os projetos, após a aprovação, retornaram à Secretaria do Poder Legislativo, para elaboração dos autógrafos.
O primeiro projeto a ser discutido, foi o Projeto de Lei nº 49 de 2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com a Corsan, cujo prazo será de trinta anos. Está previsto no contrato, o aporte inicial da Corsan, no Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, do valor de R$ 10 milhões, sendo a primeira parcela de R$ 1 milhão, mais vinte e duas parcelas de R$ 400 mil e a última parcela de R$ 200 mil. Esses valores serão utilizados pelo Município para resolver os constantes alagamentos do município. O projeto foi aprovado com 8 votos a favor e 6 contrários. Além disso, o projeto recebeu uma emenda aditiva que foi reprovada.
Após, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 58 de 2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito de R$ 500,00 junto à Secretaria Municipal da Infraestrutura, em razão da necessidade de ajuste de enquadramento contábil.
Por fim, foram aprovados os Projetos de Lei nº 51, nº 52 e nº 53 de 2013, que, respectivamente, alteram o PPA 2010-2013, a LDO 2013 e abre crédito especial no orçamento do Município, no valor de R$ 20 mil. Esse crédito especial será usado para implantação de leitos de saúde mental.
Os projetos, após a aprovação, retornaram à Secretaria do Poder Legislativo, para elaboração dos autógrafos.
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