Os Vereadores Paulo Renato Dillmann, Osvaldo Martins da Rocha, Rogério Bilhalva Duarte e Vinícius Araújo, este último Presidente da Câmara, todos com mandato em exercício, tiveram seus diplomas cassados. A sentença atende ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Promotor de Justiça Ricardo Cardoso Lazzarin. Eles também deverão pagar uma multa de 5.000 UFIRs para cada um.
Conforme a ação do MP, os Vereadores do Município de Camaquã e candidatos à reeleição fizeram uso da máquina pública (bens e serviços), efetuando marcação de consultas e exames médicos em troca de votos.
Foram cumpridos mandados de busca nas dependências da Câmara de Vereadores e no escritório de advocacia da esposa de um dos réus, a fim de coletar provas.
Além disso, foram comparadas ligações telefônicas da Câmara de Vereadores, comprovando o esquema existente para marcação de consultas, exames, baixas hospitalares, fornecimento de medicamentos e aparência de favorecimento em ônibus que transporta pacientes para o Município de Porto Alegre.
CANDIDATURAS MAJORITÁRIAS
Há outra ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, que também versa sobre esses fatos, desta vez apurando o envolvimento dos candidatos à eleição majoritária, atualmente o Prefeito e Vice-Prefeito em exercício, a qual foi julgada parcialmente procedente, aplicando multa aos então Secretários Municipais da Ação Social e da Saúde, além do ex-Prefeito.
No entanto, não houve a cassação de diploma, razão pela qual foi interposto recurso, ainda pendente de julgamento. Na mesma ação foi apontado pelo MP o uso da máquina pública mediante a veiculação de vídeos de propaganda institucional em órgãos e repartições públicas municipais com acesso ao público, a distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Ação Social, além da entrega de “certificados de propriedade” de imóveis situados na vila existente no Bairro Getúlio Vargas, em área de preservação permanente. Em relação a ocupação, foi firmado TAC com o MP, com o Município se comprometendo a desocupar a área. (Ministério Público)
Conforme a ação do MP, os Vereadores do Município de Camaquã e candidatos à reeleição fizeram uso da máquina pública (bens e serviços), efetuando marcação de consultas e exames médicos em troca de votos.
Foram cumpridos mandados de busca nas dependências da Câmara de Vereadores e no escritório de advocacia da esposa de um dos réus, a fim de coletar provas.
Além disso, foram comparadas ligações telefônicas da Câmara de Vereadores, comprovando o esquema existente para marcação de consultas, exames, baixas hospitalares, fornecimento de medicamentos e aparência de favorecimento em ônibus que transporta pacientes para o Município de Porto Alegre.
CANDIDATURAS MAJORITÁRIAS
Há outra ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, que também versa sobre esses fatos, desta vez apurando o envolvimento dos candidatos à eleição majoritária, atualmente o Prefeito e Vice-Prefeito em exercício, a qual foi julgada parcialmente procedente, aplicando multa aos então Secretários Municipais da Ação Social e da Saúde, além do ex-Prefeito.
No entanto, não houve a cassação de diploma, razão pela qual foi interposto recurso, ainda pendente de julgamento. Na mesma ação foi apontado pelo MP o uso da máquina pública mediante a veiculação de vídeos de propaganda institucional em órgãos e repartições públicas municipais com acesso ao público, a distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Ação Social, além da entrega de “certificados de propriedade” de imóveis situados na vila existente no Bairro Getúlio Vargas, em área de preservação permanente. Em relação a ocupação, foi firmado TAC com o MP, com o Município se comprometendo a desocupar a área. (Ministério Público)
